Matéria publicada hoje no Jornal do Comércio.
Momentos decisivos para atuais Gestores(as), mas principalmente para aqueles e aquelas que já foram julgados(as) e aguardam aflitos(as), a divulgação dessa "famosa Lista Negra", com o nome dos Fichas Sujas.
Confira e partilhe.
_______________________________________________
eleições 2012
''Lista negra'' do TCE na web
Ranking é composto por gestores de órgãos públicos, vereadores e prefeitos de municípios. Publicado em 12/06/2012, às 21h15 Do JC Online
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou na internet a lista provisória de 1.404 ordenadores de despesas públicas pernambucanos que tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Pleno do tribunal, nos últimos oito anos, e podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A lista é composta por gestores de órgãos públicos, vereadores e prefeitos de municípios de todas as regiões do Estado. Ela foi elaborada pela corregedoria do TCE e entregue ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na última segunda-feira. Cabe agora ao Ministério Público analisar quais casos cabem ser ajuizados.
Segundo o procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães, os mais de 150 promotores eleitorais responsáveis por cada comarca já estão com a lista em mão para começar o trabalho de triagem. “Cada promotor tem a independência para avaliar e decidir quando cabe uma ação”, avaliou o procurador.
Ainda de acordo com Edílio Magalhães, primeiro tem que se avaliar que muitos nomes da lista sequer se candidatarão em outubro, depois ver quem entra no critério de inelegibilidade. “Para ser considerado inelegível é preciso que a rejeição das contas tenha sido por ato de improbidade que cause dano ao erário”, explicou, completando que muitas vezes ela ocorre apenas por erros técnicos na prestação.
O procurador disse ainda que, se as contas foram rejeitadas pelo TCE mas aprovadas pelas Câmaras Municipais, o promotor acaba ficando de mãos atadas. “Entretanto, se ainda não houve o julgamento pelos vereadores, o que vale é o julgamento do TCE”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário